POLÍTICA DE PREÇO MÍNIMO ANUNCIADO (PMA) – KERS

1. Objetivo

A presente Política de Preço Mínimo Anunciado (“Política de PMA”) tem como objetivo proteger o posicionamento da marca Kers, assegurar uma concorrência saudável entre revendedores e evitar a divulgação de preços que possam impactar negativamente a percepção de valor dos produtos Kers.

Esta política se aplica exclusivamente à publicidade de preços.

2. Natureza unilateral da política

A Política de PMA da Kers é unilateral, estabelecida exclusivamente pela Kers, não constituindo acordo, contrato, combinação ou imposição de preços de revenda.

3. Escopo de aplicação

Esta política aplica-se a todas as formas de anúncio público de preços, incluindo, mas não se limitando a:

• Sites próprios
   

• Marketplaces (Amazon, Mercado Livre, Shopee, Magalu etc.)
   

• Redes sociais
   

• Anúncios patrocinados
   

• E-mails marketing
   

• Materiais impressos ou digitais
   

4. Definição de Preço Mínimo Anunciado (PMA)

O Preço Mínimo Anunciado (PMA) corresponde ao menor preço pelo qual um produto Kers pode ser divulgado publicamente, conforme tabela vigente divulgada pela Kers.

O PMA:

• Não impede descontos no momento da venda, desde que não anunciados publicamente
   

5. O que não caracteriza descumprimento

Não configuram violação desta política:

• Negociações individuais e privadas com consumidores
   

• Descontos aplicados no checkout, carrinho ou atendimento direto
   

• Cupons ou ofertas personalizadas não públicas
   

• Vendas B2B não publicizadas
   

Desde que não haja divulgação pública de preço abaixo do PMA.

6. Monitoramento

A Kers poderá, de forma independente, monitorar anúncios públicos de preços para verificar a conformidade com esta política.

O monitoramento:

• Limita-se à publicidade de preços
   

• Não envolve análise de margens, custos ou estratégias comerciais dos revendedores
   

7. Medidas comerciais em caso de descumprimento

Em caso de descumprimento da Política de PMA, a Kers poderá, a seu exclusivo critério, adotar medidas comerciais proporcionais e escalonadas, de acordo com a reincidência:

🔹 Nível 1 – Primeira ocorrência

• Comunicação formal de alerta, com caráter informativo.
   

🔹 Nível 2 – Segunda ocorrência

• Comunicação formal de alerta
   

• Exclusão temporária de campanhas promocionais e preços especiais
   

🔹 Nível 3 – Terceira ocorrência

• Suspensão temporária de fornecimento ou ajustes comerciais mais amplos, conforme avaliação interna
   

🔹 Nível 4 – Último recurso

• Encerramento da relação comercial, mediante avaliação interna e parecer jurídico
   

 

8. Buy Box e algoritmos de marketplace

A Kers:

• Não controla Buy Box
   

• Não interfere em algoritmos de marketplace
   

• Não condiciona medidas comerciais à obtenção ou perda de Buy Box
   

A Política de PMA limita-se exclusivamente ao preço anunciado publicamente.

9. Exceções

Poderão ser consideradas exceções à Política de PMA, quando previamente definidas ou divulgadas pela Kers:

• Campanhas oficiais de marketplaces (ex.: Black Friday, Prime Day, Ofertas do Dia)
   

• Lançamentos de produtos
   

• Outras ações institucionais específicas
   

10. Atualizações da política

A Kers poderá alterar esta Política de PMA a qualquer momento, mediante divulgação pelos seus canais oficiais. As alterações entram em vigor na data indicada na comunicação.

11. Considerações finais

Esta Política de PMA:

• Não fixa preços de revenda
   

• Não restringe a livre concorrência
   

• Não limita a autonomia comercial dos revendedores
   

Seu único objetivo é regular a forma de divulgação pública de preços, protegendo a marca Kers e o ambiente competitivo.